Política de Privacidade e Proteção de Dados

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Finalidade do sistema

O AscomFlow é uma plataforma de gestão de demandas de comunicação institucional. Os dados tratados destinam-se exclusivamente à operação do fluxo de solicitações de comunicação entre as secretarias e a assessoria de comunicação.

2. Dados coletados

São tratados dados funcionais dos usuários cadastrados: nome, e-mail institucional, telefone, cargo e secretaria de lotação, além dos registros das solicitações (títulos, descrições, arquivos anexados, comentários e histórico de ações).

3. Base legal

O tratamento fundamenta-se na execução de políticas públicas e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela administração pública (art. 7º, III, e art. 23 da LGPD).

4. Compartilhamento e armazenamento

Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem (Supabase/Vercel) com controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito e políticas de segurança em nível de linha (RLS). Não há venda ou compartilhamento de dados com terceiros para fins comerciais.

5. Registros de atividade

Toda ação relevante sobre uma solicitação (criação, mudança de status, comentários, aprovações e anexos) é registrada em trilha de auditoria com autor e data/hora, para fins de transparência e prestação de contas.

6. Direitos do titular

O usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais junto ao administrador do sistema ou ao Encarregado de Dados (DPO) do órgão, nos termos da LGPD.